A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias a urgência de um projeto de lei que garante ao passageiro o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem custo extra em voos domésticos e internacionais. Se a urgência for aprovada, o texto vai direto ao Plenário.
Por que o tema voltou a gerar polêmica
Recentemente, companhias aéreas começaram a testar tarifas sem mala de mão, permitindo apenas um item pessoal pequeno (como mochila ou bolsa) que caiba sob o assento.
A medida provocou reação imediata de consumidores, do Congresso e de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-SP, que notificou as empresas para explicarem a mudança.
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O que diz o projeto em discussão
O PL 5041/2025, apresentado pelo deputado Da Vitoria (PP-ES), determina que todo passageiro possa levar uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já sinalizou que pretende pautar a urgência da proposta, o que pode acelerar sua votação.
Como funciona hoje
Atualmente, a Resolução 400 da ANAC garante até 10 kg de bagagem de mão gratuita por passageiro.
Cada companhia define o tamanho máximo — geralmente 55 x 35 x 25 cm —, mas pode impor restrições por segurança ou capacidade da aeronave.
O que muda se o projeto for aprovado
- Fica proibida a cobrança pela mala de mão em qualquer tarifa.
- As companhias deverão padronizar a comunicação das regras e franquias.
- Órgãos como Procon e Senacon devem intensificar a fiscalização em caso de descumprimento.
Linha do tempo recente
- 11 a 14 de outubro de 2025 – Companhias iniciam testes de tarifas sem mala de mão.
- 13 de outubro – Senacon notifica empresas pedindo esclarecimentos.
- 17 de outubro – Câmara anuncia intenção de votar urgência do projeto que garante a mala gratuita.
Dicas rápidas antes de comprar sua passagem
- Leia a tarifa com atenção: verifique se inclui mala de mão ou só item pessoal.
- Compare o preço final: às vezes, a tarifa “básica” sai mais cara após incluir a bagagem.
- Guarde prints e comprovantes caso haja divergência de informações.