Comprou passagens em agência de turismo? Governo lança cartilha para esclarecer dúvidas de consumidores
Quando se compra passagens aéreas em uma agência de turismo, empresa que oferece dezenas de produtos e serviços de viagens, é preciso ter algumas coisas em mente para evitar problemas ou saber como resolvê-los corretamente.
As agências atuam como intermediadoras entre o viajante e as companhias aéreas. Como não prestam serviço de transporte aéreo, não podem interferir em diversos processos relacionados às viagens aéreas.
Quem regulariza a atuação das agências de turismo, diferentemente de quem fiscaliza as companhias aéreas, é o Ministério do Turismo. Já a regulamentação das cias é de responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Quais são os deveres das agências de turismo?
As agências de turismo devem fornecer aos viajantes todas as informações necessárias para que tomem uma decisão consciente no momento da compra. Esse conjunto de informações deve incluir esclarecimentos sobre as tarifas disponíveis, serviços incluídos, regras de reembolso e remarcação de viagem, entre outros.
Algumas agências pedem que os viajantes alterem a data da viagem diretamente com a companhia aérea, enquanto outras realizam o procedimento para o viajante. Por isso, é importante saber os detalhes sobre esses procedimentos.
A agência de turismo deve, ainda, emitir um comprovante de passagem aérea com todas as informações acerca da compra e do voo, como horário de embarque e data e horário da viagem. O agente de turismo normalmente fica com esse documento, mas ele deve passar todas as informações disponibilizadas pelas companhias aéreas sobre as regras da passagem ao viajante.
Gestantes, lactantes e pessoas com deficiência, idade igual ou superior a 60 anos, acompanhadas por criança de colo, com mobilidade reduzida ou que tenham limitação na sua autonomia como passageiro têm direito à assistência especial.
O passageiro deve informar sobre as suas necessidades especiais com antecedência para que elas sejam adequadamente atendidas. Além disso, no momento de comercialização da passagem aérea, os agentes de turismo devem questionar os consumidores sobre a existência de necessidades especiais.
O Ministério do Turismo criou uma cartilha para esclarecer todas as dúvidas acerca da atuação das agências de turismo e das companhias aéreas. Para acessá-la, clique AQUI.
