A Câmara aprovou um projeto de lei (PL) para ajudar as companhias aéreas a se recuperarem financeiramente. Prevista na proposta que altera a Lei Geral do Turismo, a medida possibilita que as cias utilizem recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC).
Estima-se que financiamentos de cerca de R$ 5 bilhões poderão ser feitos para fortalecer as companhias aéreas atualmente em operação no Brasil, como a Azul, a GOL e LATAM.
O PL agora segue para sanção presidencial.
Financiamento das companhias aéreas
Segundo o ministro Silvio Costa Filho, da pasta de Portos e Aeroportos, a medida é fundamental para ampliar a rota de aeronaves no país, bem como o número de voos e passagens aéreas ofertadas aos brasileiros.
Com o financiamento, o custo operacional das companhias aéreas cai e, consequentemente, passageiros têm acesso a tarifas menores.
A tarifa de embarque inclusa no preço das passagens aéreas é a única paga por viajantes. O dinheiro é direcionado para a prestação de serviços, instalações dos aeroportos e procedimentos de embarque e desembarque de passageiros e bagagens.
Funcionamento
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o operador primário da FNAC para essa finalidade.
Outros bancos ou instituições financeiras, sejam públicos ou privados, poderão participar desses financiamentos com recursos do FNAC, desde que assumam os riscos das operações e sejam habilitados pelo BNDES para esse propósito.
Além disso, uma Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) será publicada para regulamentar as diferentes linhas de financiamento disponíveis, assim como as suas finalidades específicas, as taxas de juros aplicáveis, prazos de pagamento, comissões e demais condições que os tomadores de financiamento precisarão cumprir.
Atualmente, o FNAC possui aproximadamente R$ 8 bilhões de saldo para financiamento.