Governo do Ceará pede suspensão de edital que privatiza o Parque Nacional de Jericoacoara
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, enviou um ofício à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, solicitando a suspensão do edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à inciativa privada.
Segundo o governador, o Governo do Estado do Ceará já realizou investimentos e ações na região nos últimos anos, buscando promover a preservação do parque nacional. Do mesmo modo, o governo do Estado valoriza o estímulo sustentável e o desenvolvimento não apenas da Vila de Jericoacoara, mas de todo Ceará.
“Jericoacoara é um patrimônio do povo cearense. Nossa intenção é de que a gestão do parque fique com o Estado”, citou o governador Elmano no documento. O Governo do Ceará afirmou que discutirá um modelo de gestão sustentável, que amplie a capacidade turística e econômica do Parque Nacional de Jericoacoara. A prioridade é gerar empregos e renda à população cearense.
O ofício, enviado ao Ministério do Meio Ambiente pelo governo do Estado, mencionou, ainda, que não houve diálogo com a gestão anterior do Governo Federal. Sendo assim, o edital de concessão do parque nacional foi elaborado sem participação do Governo do Ceará.
O edital de concessão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em dezembro de 2022 pela administração anterior do Governo Federal. A intenção de privatizar a unidade de conservação foi sinalizada ainda em 2019. Na época, a Secretaria do Turismo do Ceará criticou a iniciativa, afirmando que ela visava somente beneficiar empresas e não continha planos concretos de trazer melhorias para a Vila de Jericoacoara.
Via: Casa Civil do Governo do Estado do Ceará.
