A Itapemirim Transportes Aéreos, ou ITA Transportes Aéreos, foi multada em R$ 468.186,66 pelo Procon do Rio de Janeiro por prática abusiva e por não responder aos questionamentos da autarquia, além de falhar na prestação de serviço ao consumidor e no dever de providenciar informações. Desde o fim do ano passado, a companhia aérea está proibida de voar.
A cia tem até 30 dias para efetuar o pagamento. Se isso não ocorrer, ela será inscrita na Dívida Ativa do estado do Rio de Janeiro. Entretanto, a ITA ainda pode recorrer.
Infrações da ITA Transportes Aéreos
O que levou o Procon-RJ a multar a ITA Transportes Aéreos foi uma sucessão de acontecimentos que se iniciaram em dezembro de 2021. A cia subitamente suspendeu as operações aéreas no país, prejudicando centenas de passageiros que já tinham passagens aéreas compradas para aproveitar a época de festas e o verão.
O Procon-RJ realizou uma investigação e constatou que a ITA não cumpriu as leis de proteção ao consumidor nem as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A companhia aérea deveria ter oferecido, segundo a ANAC, a reacomodação dos voos, reembolso integral ou outra modalidade de transporte aos passageiros. Mas, a cia não comprovou ter realizado essas ações.
A ITA também violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao não responder às reclamações registradas no Procon-RJ e na plataforma consumidor.gov.br. Muitos consumidores também relataram ter encontrado dificuldade para estabelecer contato com a companhia aérea em momentos de dificuldade através dos canais de comunicação da empresa.
Por fim, ao não prestar esclarecimentos sobre a suspensão dos voos para o Procon-RJ e não cumprir com o dever de prestar informações ao ente do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a ITA violou artigos do CDC.
Via: Agência Brasil.