Boa notícia para os viajantes! O Parlamento Europeu acaba de dar um passo importante para reforçar os direitos dos passageiros aéreos: uma proposta aprovada pelo Comitê de Transportes e Turismo da União Europeia pretende proibir a cobrança de bagagem de mão em voos que partem ou chegam ao bloco europeu.
A medida segue agora para votação no plenário do Parlamento e, se aprovada, poderá entrar em vigor ainda este ano.
O que muda na prática?
A proposta determina que as companhias aéreas sejam obrigadas a incluir no valor da passagem:
- Um item pessoal (como mochila ou bolsa pequena) de até 40×30×15 cm
- Uma mala de mão de até 7 kg e 100 cm lineares (soma de altura, largura e comprimento)
Ou seja, nada de taxas extras para levar a bagagem de mão a bordo — prática comum em companhias low cost.
Transparência no preço final
A iniciativa faz parte de um pacote maior de direitos dos consumidores. Um dos pilares é a obrigação de exibir o preço total da passagem logo no início da compra, sem taxas escondidas que só aparecem na etapa final.
A proposta também prevê que crianças com menos de 12 anos tenham direito a viajar com pelo menos um adulto acompanhante e que pessoas com mobilidade reduzida tenham apoio garantido durante toda a viagem.
Reações das companhias aéreas
A associação Airlines for Europe (A4E), que representa empresas como Ryanair, EasyJet e Wizz Air, criticou a proposta. Segundo elas, isso retira a liberdade do consumidor de escolher quais serviços deseja pagar e pode resultar em passagens mais caras para todos.
“O que vem depois? Pipoca e refrigerante incluídos no ingresso do cinema?” ironizou o grupo em nota oficial.
Quando começa a valer?
A proposta já foi aprovada no comitê, mas ainda precisa passar pelo plenário do Parlamento Europeu e, depois, por negociações com os países-membros. A expectativa é que, se aprovada sem alterações, a regra possa entrar em vigor ainda em 2025.
Um avanço para os passageiros
Desde uma decisão da Justiça Europeia em 2014, companhias não deveriam cobrar por bagagens de mão “razoáveis”. Mesmo assim, muitas mantiveram a cobrança. Agora, com essa nova legislação, a regra deverá ser clara e obrigatória para todas as companhias aéreas que operam na Europa.