Nesta quinta-feira (22), o Parlamento Europeu aprovou em plenário uma posição oficial sobre a revisão das regras de direitos dos passageiros aéreos na União Europeia. Entre os pontos defendidos pelos eurodeputados está o direito de transportar bagagem de mão gratuitamente, além de um item pessoal, em voos no bloco.
A decisão faz parte do processo de atualização do regulamento europeu que trata de atrasos, cancelamentos, embarque negado e assistência ao passageiro. A medida, no entanto, ainda não entra em vigor automaticamente, pois depende da aprovação final dos países membros.
O que foi aprovado
Na votação realizada em Estrasburgo, os parlamentares europeus aprovaram uma posição que prevê:
- direito de embarcar sem custo adicional com um item pessoal, como bolsa, mochila pequena ou laptop;
- direito a uma bagagem de mão na cabine com peso máximo de 7 kg e dimensões totais de até 100 cm (soma de altura, largura e profundidade);
- manutenção das regras atuais de compensação em casos de atrasos superiores a três horas;
- preservação de direitos já existentes em situações de cancelamento de voo, embarque negado e falhas de assistência por parte das companhias aéreas.
A posição foi aprovada por ampla maioria dos eurodeputados.
Por que o tema ganhou destaque
Hoje, muitas companhias aéreas — especialmente as de baixo custo — permitem gratuitamente apenas um item pequeno sob o assento, cobrando valores extras pela bagagem de mão levada à cabine.
A proposta aprovada no Parlamento busca estabelecer um padrão mínimo comum em toda a União Europeia, limitando esse tipo de cobrança e reforçando a proteção ao consumidor em viagens aéreas.
A regra já está valendo?
Não.
O texto aprovado representa a posição política do Parlamento Europeu, mas ainda precisa ser analisado pelo Conselho da União Europeia, que reúne os governos dos 27 países do bloco.
Caso o Conselho aprove integralmente a proposta, a regra poderá ser transformada em lei europeia. Se houver divergências, o texto passará por negociações entre Parlamento e Conselho antes de uma decisão final. Até lá, as regras atuais continuam valendo.
O que muda para o passageiro, na prática
Se a proposta for confirmada sem alterações relevantes:
- passageiros em voos dentro, de ou para a União Europeia poderão levar um item pessoal e uma bagagem de mão gratuitamente, dentro dos limites definidos;
- companhias aéreas ficarão impedidas de cobrar taxas extras por esse tipo de bagagem mínima;
- os direitos relacionados a atrasos, cancelamentos e assistência ao passageiro permanecem preservados.