O presidente Lula comunicou, em suas redes sociais, que sancionou a lei de suspensão das alíquotas PIS/Cofins para as companhias aéreas.
Esta é uma tentativa do governo federal de reduzir o preço das passagens aéreas, além de promover incentivos para o setor aéreo. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, a ideia é atrair, sobretudo, passagens aéreas de baixo custo.
O artigo 2º da Medida Provisória nº 1147/2022, que zera as alíquotas dos tributos mencionados, já havia sido aprovado pelo Senado em maio. Desde então, aguardava a publicação do presidente no Diário Oficial da União.
A validade da isenção, a princípio, é até dezembro de 2026, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Por que a medida é importante para o setor aéreo?
O PIS e Cofins são tributações pagas por PJs e empresas. O Cofins é destinado para pagamentos de áreas de seguridade social do país, como saúde, serviços sociais, presidência e outros programas de assistência social. Já o PIS visa financiar os benefícios dos profissionais do setor privado, como o seguro-desemprego e o abono.
A redução da alíquota dos tributos promove a manutenção de empregos, combate a elevação de preços de bilhetes aéreos e melhorias no ambiente de negócios do setor de aviação.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), a desoneração é fundamental para a retomada do setor. Nos últimos anos, em decorrência da pandemia de coronavírus, as empresas aéreas acumularam um prejuízo de cerca de R$ 46 milhões.
Em 2023, o cenário da aviação comercial continua desafiador com a oscilação cambial e o preço do combustível.
Via: GOV.BR.