Está em discussão no Senado Federal um Projeto de Lei (PL) que propõe que a titularidade das passagens aéreas possa ser transferida de um passageiro para outro em até 72 horas antes da data da viagem.
Apresentada pelo senador Mecias de Jesus, a proposta também determina a possibilidade de alteração dos dados pessoais cadastrados no sistema da cia no momento da compra do bilhete aéreo. Assim, será possível inserir os dados do novo passageiro.
A PL destaca a necessidade de criar uma legislação que corresponda às políticas de cancelamento de cada companhia aérea. Apesar das empresas prometerem o reembolso parcial ou total do valor da passagem, muitas vezes o passageiro acaba tendo prejuízo, perdendo o dinheiro gasto na compra do bilhete.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) alega que a impossibilidade de transferência de titularidade das passagens aéreas entre passageiros é por razões de segurança. A agência considera o bilhete aéreo como um item pessoal e, portanto, intransferível.
Mas, para o parlamentar, os motivos apontados pela agência, bem como pelas companhias aéreas, podem ser resolvidos durante o check-in e no momento do embarque. “Penso que a proposta de alterar a regra de troca de bilhete de passagem é possível de ser operacionalizada pelas empresas aéreas sem que isso afete as normas de segurança do voo”, afirmou Mecias.
Via: Agência Senado.