Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados propõe a proibição da cobrança do estacionamento nas áreas de embarque e desembarque dos aeroportos concedidos à iniciativa privada.
Conforme o texto do Projeto de Lei 2241/23, a cobrança será aplicada somente para veículos que permanecerem por até 20 minutos no estacionamento. Após os 20 minutos de tolerância, o valor da tarifa será limitado a um terço da tarifa praticada por uma hora de estacionamento no local.
Veículos com idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida serão isentos de qualquer cobrança, contanto que apresentem as credenciais necessárias, as quais são emitidas pelas autoridades de trânsito.
O autor do projeto, o deputado André Figueiredo, explicou que a ideia surgiu após o Aeroporto de Fortaleza passar a cobrar R$ 20 a cada 10 minutos de motoristas que permanecerem por mais de 10 minutos com os veículos estacionados nas áreas de embarque e desembarque.
“O tempo de 10 minutos é absolutamente insuficiente para o embarque e desembarque de passageiros que possuam alguma condição especial, como mobilidade reduzida ou necessidade de transferência de equipamentos assistivos, como cadeiras de roda”, disse o deputado.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Via: Agência Câmara de Notícias.