ANTT reforça regras para viagem de ônibus com menores e atualiza orientações para todo o país

Uma atualização recente da Agência Nacional de Transportes Terrestres colocou novamente em evidência um tema essencial para quem viaja em família: as exigências para o transporte interestadual de crianças e adolescentes.

Divulgada em 30 de abril, a medida não altera a legislação, mas reforça a aplicação das normas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com foco em segurança, fiscalização e padronização em todo o país.

Na prática, isso significa mais rigor na conferência de documentos — e menos margem para erros no embarque.

O que muda para o passageiro

O principal ponto destacado pela ANTT é a responsabilidade direta das empresas de ônibus.

• A conferência da documentação é feita pela transportadora
• A checagem acontece no momento do embarque
• Terminais rodoviários não autorizam nem impedem viagens

Ou seja, mesmo dentro da rodoviária, o embarque só acontece após a validação feita pela empresa.

Documentos exigidos por idade

As regras variam conforme a faixa etária — e esse é o ponto mais crítico para evitar problemas.

Crianças até 12 anos incompletos

• Documento: certidão de nascimento ou RG
• Desacompanhadas: autorização judicial obrigatória

Adolescentes de 12 a 16 anos incompletos

• Documento com foto obrigatório
• Se não estiverem com pais ou responsáveis, será exigida autorização:
  • judicial
  • Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)
  • autorização em cartório (com restrições regionais)

Jovens a partir de 16 anos

• Podem viajar sozinhos
• Necessário apenas documento oficial com foto

Autorização eletrônica facilita o processo

Um dos destaques do reforço feito pela ANTT é o uso da AEV, criada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Esse formato digital simplifica bastante a vida do viajante:

• emissão online (celular ou computador)
• dispensa reconhecimento de firma em cartório
• validade definida pelos responsáveis

A versão tradicional em cartório continua válida, mas a tendência é que o modelo digital ganhe cada vez mais espaço.

Fiscalização mais rigorosa

A ANTT também reforçou que mantém fiscalização ativa em todo o país.

Empresas que descumprirem as regras podem sofrer:

• multas
• advertências
• outras sanções administrativas

Para o passageiro, o impacto é imediato: sem documentação correta, não há embarque.

Onde consultar as regras oficiais

Para evitar dúvidas, os passageiros podem buscar informações nos canais oficiais:

• Central telefônica 166 (gratuita)
• Ouvidoria da ANTT
• Plataforma Fala.BR
• Portal institucional da ANTT

Esses canais também permitem registrar reclamações ou denúncias.

O que essa atualização indica

O reforço das regras mostra uma tendência clara no transporte rodoviário brasileiro: mais controle e menos improviso.

Para quem viaja com crianças e adolescentes, isso exige atenção redobrada — mas também traz mais segurança.

No fim, a lógica é simples:
documentação em dia garante uma viagem tranquila desde o embarque.