Brasileiros que vivem em Portugal agora já podem solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) diretamente no exterior, sem precisar viajar ao Brasil para emitir o documento. A novidade começou a funcionar no Consulado-Geral do Brasil em Lisboa e marca o primeiro projeto internacional de emissão da nova identidade brasileira fora do território nacional.
A iniciativa foi criada em parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), e deve beneficiar uma comunidade estimada em mais de 500 mil brasileiros residentes em Portugal.
O que é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
A Carteira de Identidade Nacional substitui gradualmente o antigo RG e utiliza o CPF como número único nacional de identificação.
Segundo o Governo Federal, a CIN foi criada para:
- unificar a identificação civil no Brasil
- reduzir fraudes
- modernizar os documentos brasileiros
- facilitar acesso a serviços públicos digitais
- integrar sistemas governamentais
Uma das principais mudanças é que o cidadão deixa de ter diferentes números de RG emitidos por estados distintos. Agora, o CPF passa a ser o identificador único em todo o território nacional.
O documento também possui:
- QR Code de validação
- versão digital integrada ao GOV.BR
- padrão internacional de segurança
- possibilidade de incluir outros documentos vinculados
Entre os documentos que podem aparecer vinculados à CIN estão:
- CNH
- título de eleitor
- carteira de trabalho
- cartão SUS
- certificado militar
- PIS/PASEP
Como brasileiros em Portugal podem emitir a CIN
A emissão está sendo realizada no Consulado-Geral do Brasil em Lisboa por meio do sistema e-Consular.
O primeiro passo é acessar:
https://ec-lisboa.itamaraty.gov.br/
No sistema, o cidadão deve selecionar a opção relacionada à Carteira de Identidade Nacional dentro da área de serviços consulares.
O procedimento funciona da seguinte forma:
- envio inicial da documentação
- análise dos documentos pelo consulado
- agendamento presencial
- coleta biométrica
- emissão e envio da carteira
A biometria é realizada por meio de um sistema conectado à Polícia Civil do Distrito Federal.
Quais documentos são exigidos
Os principais documentos exigidos são:
- certidão de nascimento brasileira
- certidão de casamento brasileira (quando aplicável)
- CPF regularizado
- documentos complementares em casos específicos
Durante o atendimento também são coletados:
- fotografia
- impressões digitais
- dados biométricos
O governo reforça que o CPF precisa estar regularizado para emissão da nova identidade.
Consulta de CPF:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
Regularização de CPF:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf
Como funciona o agendamento em Lisboa
As vagas são limitadas porque o serviço ainda funciona em formato de projeto-piloto.
Segundo as informações oficiais, novos horários de atendimento são disponibilizados semanalmente às quintas-feiras, às 16h, no sistema consular brasileiro em Lisboa.
O atendimento ocorre no endereço:
Consulado-Geral do Brasil em Lisboa
Rua António Maria Cardoso, nº 39 – Chiado
1200-026 Lisboa – Portugal
Informações oficiais do consulado:
https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-lisboa
Quais são as vantagens da CIN para brasileiros no exterior
A nova identidade traz benefícios importantes especialmente para brasileiros que vivem fora do país.
Entre os principais pontos destacados pelo governo estão:
- acesso facilitado à conta GOV.BR Ouro
- maior integração com serviços digitais brasileiros
- identificação unificada
- redução de fraudes
- documento mais moderno e seguro
Com a conta GOV.BR Ouro, brasileiros conseguem acessar diversos serviços públicos digitais mesmo morando no exterior, incluindo:
- Meu INSS
- Carteira de Trabalho Digital
- Meu SUS Digital
- assinatura eletrônica GOV.BR
Criação e acesso à conta GOV.BR:
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br
A CIN substitui o passaporte?
Não.
A CIN não substitui o passaporte para viagens internacionais em geral. Porém, o documento segue padrões internacionais e possui zona de leitura mecânica semelhante à usada em passaportes.
Nos países do Mercosul e em acordos específicos, a carteira pode ser aceita como documento de viagem, mas para a maioria dos destinos internacionais o passaporte continua obrigatório.
Informações oficiais sobre a CIN:
https://www.gov.br/identidade
Perguntas frequentes sobre a nova identidade:
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/identificacao-do-cidadao-e-carteira-de-identidade-nacional/perguntas-frequentes-sobre-a-cin
Como emitir a CIN no Brasil
Brasileiros que vivem no país podem solicitar a nova identidade pelo portal oficial:
https://www.gov.br/identidade
O processo normalmente envolve:
- escolha do estado
- agendamento
- comparecimento presencial
- coleta biométrica
- emissão do documento
Segundo o governo federal, a primeira via da CIN é gratuita.
Portugal foi escolhido como primeiro país do projeto
Portugal foi selecionado para iniciar o projeto internacional por concentrar uma das maiores comunidades brasileiras no exterior e por facilitar a integração operacional entre os órgãos envolvidos.
O governo brasileiro já indicou que a iniciativa poderá futuramente ser expandida para outros consulados brasileiros ao redor do mundo caso o projeto-piloto tenha bons resultados.