A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (28) o projeto que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais.
A proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
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O que muda para os passageiros
Pelo texto aprovado, os passageiros de voos domésticos poderão despachar uma mala de até 23 kg sem custo adicional.
Além disso, a regra assegura o direito a uma bagagem de mão de até 12 kg e uma bolsa ou mochila menor sob o assento — tudo sem cobrança extra.
Outro ponto aprovado é a proibição de cobrança pela marcação de assentos padrão, tanto em voos nacionais quanto internacionais operados no Brasil.
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O que ainda falta para virar lei
A medida foi incluída no Projeto de Lei 5041/2025 e agora segue para análise do Senado.
Somente após a aprovação e sanção presidencial as companhias aéreas serão obrigadas a adotar as novas regras.
O que dizem as companhias aéreas
Empresas do setor afirmam que a cobrança por bagagem ajudou a manter tarifas mais competitivas, especialmente com a chegada das companhias de baixo custo.
Já os parlamentares que defenderam o projeto argumentam que o fim da cobrança representa um direito básico do consumidor, lembrando que os preços das passagens não caíram após a cobrança ter sido implantada em 2017.
O que muda nas próximas promoções
Se o texto for aprovado também no Senado, os viajantes poderão economizar ainda mais — principalmente em promoções que hoje cobram pelo despacho de malas.
Isso pode tornar as ofertas com bagagem incluída ainda mais vantajosas e mudar a forma como as companhias estruturam seus preços.
Para quem acompanha o Promoção Relâmpago Passagens, essa é uma mudança importante: as próximas promoções poderão voltar a incluir bagagem gratuita, algo que era padrão há menos de uma década.