Comissão do Turismo aprova Projeto de Lei que reduz tempo da diária em hotéis
A Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei que autoriza hotéis a anteciparem o fim da estadia de hóspedes em até duas horas. Dessa forma, o hotel pode se preparar para receber o próximo cliente em tempo hábil.
Segundo o relator do PL, o deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), forçar os empreendimentos a seguir a duração da diária de 24 horas, a qual está prevista na Lei Geral do Turismo (11.771 de 2008), prejudica o setor hoteleiro.
Quando um hóspede realize o check out, é preciso higienizar o quarto e arrumá-lo novamente para receber o próximo. Esses procedimentos demandam tempo, por isso, seguir as 24 horas de diária anteriormente previstas pela legislação é impraticável, segundo o deputado.
O texto de Thiago Joaldo também exclui a multa para estabelecimentos que descumprirem a diária de 24 horas, visto que a Lei Geral do Turismo já determina penalidades em casos como esse.
Outra alteração que o PL propõe no texto original da lei 11.771 é a de incluir estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem por meio de sites e aplicativos, como o Airbnb.
Agora, a proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, pode seguir diretamente ao Senado. Portanto, viajantes não precisam se preocupar com ela ainda.
Via: Poder 360.
