Viajantes que retornarem ao Brasil de suas viagens no exterior deverão declarar bens adquiridos durante a viagem somente se o valor for igual ou superior a US$ 1 mil. A medida entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022, segundo portaria publicada no Diário Oficial em 31 de dezembro de 2021.
O valor anterior, de US$ 500, estava em vigência desde 1991. Com a alta do dólar, esse valor não é condizente com a realidade dos consumidores hoje, não é mesmo?
Além das compras realizadas no exterior, viajantes também podem gastar até US$ 1 mil nas lojas Duty Free localizadas nos aeroportos nacionais e em cidades como Foz do Iguaçu, que possui dois duty frees em shoppings.
Viajantes que ultrapassarem a cota devem pagar 50% do valor ultrapassado. Por exemplo, se ultrapassaram o valor em US$ 1 mil, deverão pagar o imposto de importação no valor de US$ 500. Quem não realizar esse procedimento poderá ser autuado e, ainda, pagar uma multa que corresponde a 100% do valor em excesso.
Via: Mestre das Milhas.