A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, em inglês) afirmou que a decisão de restabelecer a franquia de bagagem despachada, presente na MP do Voo Simples, a qual foi aprovada pelo Senado Federal na última terça-feira (17), é de “grande preocupação”.
A associação afirma que o passageiro será afetado pelo restabelecimento. “Um entendimento equivocado induz a população a achar que, em algum momento, houve gratuidade da bagagem,” afirmou a IATA em nota. “O que existiu foi uma divisão de custos entre todos os passageiros”.
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Em outras palavras, o despacho das bagagens de até 23 KG em voos nacionais e de até 32 KG em voos internacionais era cobrado, mas de maneira generalizada. Até passageiros que não utilizavam o serviço precisavam pagar por uma parcela dele. O valor do despacho era cobrado junto ao valor das passagens aéreas.
Hoje, o passageiro que não deseja despachar a bagagem não paga pelo serviço, sendo uma “solução que permite que cada um pague pelo serviço que melhor lhe convir, portanto, mais justa”.
Com a isenção da cobrança da taxa, a IATA prevê que as companhias aéreas estarão limitadas na possibilidade de oferecer produtos condizentes com a necessidade de cada passageiro.
MP do Voo Simples
O relator da MP do Voo Simples, Carlos Viana, havia retirado o item da retomada do despacho gratuito de bagagens. Ele argumentou que o restabelecimento da franquia poderia aumentar os preços das passagens aéreas.
Durante a votação no Senado Federal, no entanto, foi levantado que o retorno da franquia beneficiar o consumidor uma vez que, mesmo sem a cobrança do despacho, o valor das passagens aéreas vem subindo desde 2019.
O senador Fábio Garcia afirmou ter acreditado nas companhias aéreas em 2017, quando a cobrança para o despacho teve início, mas o valor das passagens aéreas não foi reduzido como prometido. Segundo ele, as empresas fazem uso de dispositivos legais para lucrar mais.
Sendo assim, por 53 a 16 votos, a franquia de bagagens foi mantida. A MP do Voo Simples agora retornará à Câmara do Deputados para nova análise do texto.
Via: Catraca Livre.