Atenção, brasileiros em Portugal: a União Europa (UE) abriu um processo contra Portugal para questionar o uso do visto de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Em março deste ano, Portugal sancionou uma lei que concede “residência automática” a cidadãos dos países que formam a CPLP. Entre eles estão o Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e mais.
Titulares da autorização de residência podem permanecer em Portugal por 365 dias e possuem permissão para trabalhar, ingressar cursos, alugar imóveis, dentre outras atividades.
A lei foi idealizada para aprimorar o processo de solicitação de residência permanente no país que, anteriormente, levava até dois anos para ser concluído. Na época em que a lei foi sancionada, mais de 150 mil pessoas esperavam pelo sinal verde da imigração portuguesa.
Para a Comissão Europeia, portadores do visto da CPLP não podem visitar outros países-membros do bloco ou permanecer em um território fora de Portugal por mais de 90 dias, que é o limite de circulação na UE para turistas estrangeiros.
O CPLP viola o acordo de Schengen, o qual define os espaços de livre circulação na Europa, segundo a Comissão. Além disso, o regulamento da UE estabelece um modelo uniforme de título de residência para cidadãos de países fora do bloco europeu.
No início desta semana, o governo português anunciou que o acordo de mobilidade entre Portugal e os países da CPLP permanecerá de pé.
O secretário dos Assuntos Europeus em Portugal, Tiago Antunes, garantiu que o país não adotaria a medida se achasse que ela violava o acordo de Schengen. Segundo ele, a abertura do processo pegou o governo de Portugal de surpresa e não há incompatibilidade entre a residência automática para cidadãos de países da CPLP e o acordo.
Via: G1.