As regras de reembolso de passagens aéreas de voos remarcados, as quais entraram em vigor devido à pandemia de coronavírus, foram prorrogadas pelo governo federal na última quinta-feira (31). O consumir agora pode cancelar suas viagens com flexibilidade até o dia 21 de outubro de 2021.
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Segundo as regras, o viajante pode pedir pelo reembolso integral das passagens aéreas. Outra opção é converter o valor da passagem em créditos para que sejam utilizados em uma viagem futura. O prazo para fazer isso passou a ser de até 18 meses.
A nova data permite que tanto o consumidor quanto as companhias aéreas se planejem com maior eficácia em um período de insegurança, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência.
Da mesma forma, a prorrogação contribui para manter recursos na forma de créditos no sistema de aviação civil e, consequentemente, aliviar o fluxo de caixa das aéreas.
O movimento no setor aéreo, ainda segundo o governo federal, continua muito abaixo do normal. Comparando o período atual com 2019, cerca de 65% dos voos domésticos e 25% dos internacionais estão em operação.
A publicação no Diário Oficial pode ser conferida neste link. Atualmente, as medidas provisórias entram em vigor. No entanto, precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional para se tornarem leis.
Via: Catraca Livre e G1.