Governo sanciona lei de redução de impostos para companhias aéreas e empresas do turismo
Uma boa notícia para o setor de turismo chegou nesta semana. O Governo Federal sancionou, na última terça-feira (30), uma lei que estabelece um plano de redução de impostos federais para o setor de turismo do país.
As companhias aéreas passarão a ter isenção fiscal de PIS/Cofins até dezembro de 2026. Inicialmente, esta medida chegaria ao fim em maio de 2023. Era cobrado das cias uma alíquota de 3,65% de PIS/Cofins sobre a sua receita bruta antes da implementação da medida no início deste ano.
O programa de redução de impostos foi criado em maio de 2021 com o objetivo de reduzir os impactos da pandemia de coronavírus no setor de turismo.
Durante o primeiro trimestre de 2023, a Azul e a GOL tiveram resultados positivos, considerados ‘no caminho certo’ para a recuperação das companhias aéreas no pós-pandemia.
Somente nesse período, a Azul ganhou cerca de R$ 120 milhões e a GOL, R$ 150 milhões de Ebitda. Trata-se do lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização. Estimativas de analistas apontam que, a partir de agora, pode haver um incremento de R$ 40 e R$ 50 milhões de Ebitda por mês.
Benefícios para o setor de eventos
O Governo Federal também sancionou a continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Isso significa que os tributos voltados ao setor sofrerão redução a zero das alíquotas. Entre eles estão a Contribuição PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Cinemas, casas de festas e ventos, teatros, organizadoras de eventos, meios de hospedagem, agências de turismo, parques temáticos, cruzeiros, operadores de turismo, bares, restaurantes e outros estabelecimentos serão contemplados pela medida.
Via: InfoMoney.
