Portugal passará a aceitar a CNH brasileira como documento válido para dirigir no país! Até então, imigrantes brasileiros precisavam esperar 90 dias após receberam a autorização de residência (AR) para morar em Portugal para fazer a requisição da troca da Carteira Nacional de Habilitação pela carteira de habilitação do país.
Somente residentes estrangeiros da União Europeia e do Reino Unido podiam dirigir com as carteiras de habilitação de seus respectivos países. O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a decisão no início deste mês, expandindo essa possibilidade para todos os países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP).
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O processo de regularização da residência permanente no país costuma levar meses para ser concluído. Consequentemente, brasileiros residentes em Portugal precisavam esperar um longo período para adquirirem o documento e conseguirem dirigir normalmente no país.
A partir de agora, a CNH brasileira poderá ser usada até a data da sua validade e só depois ser trocada pela carteira de habilitação portuguesa.
Ainda assim, brasileiros residentes em Portugal que desejam adquirir o documento português, mesmo que não seja mais obrigatório, podem fazer a solicitação de troca dentro do prazo de dois anos após obter a autorização de residência. Depois disso, deverão passar pelo procedimento regular de aquisição de habilitação, incluindo provas práticas.
Ressalta-se que turistas fogem às regras. Viajantes estrangeiros a turismo em Portugal podem dirigir normalmente com as carteiras de habilitação de seus respectivos países por até 185 dias. Mas, como os turistas brasileiros podem permanecer no país por somente 90 dias sem precisar de visto, o prazo para brasileiros acaba sendo de 90 dias.
Via: Correio Braziliense.