Implementação do Tax Free no Brasil é aprovada!
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na última sexta-feira (29), a implementação do Tax Free.
Trata-se de um sistema de cashback do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos adquiridos por estrangeiros no Brasil. O dinheiro é devolvido em pagamentos efetuados com o cartão de crédito durante a viagem.
O objetivo da medida é impulsionar o turismo e movimentar a economia. Segundo uma pesquisa conduzida pelo Fecomércio-RJ, turistas internacionais que passam pelo Rio de Janeiro gastam, em média, US$ 212 milhões por ano (cerca de R$ 1 bilhão na cotação de hoje).
Com a implementação do Tax Free, o valor deve chegar a US$ 400 milhões anuais (cerca de R$ 2 bilhões) somente no estado fluminense. Isso porque as pessoas são incentivadas a gastar mais quando possuem a garantia de cashback do imposto sobre o valor das compras feitas no estrangeiro.
A proposta do cashback para estrangeiros havia sido apresentada pelo governo do Rio de Janeiro. Agora, outros estados demonstraram interesse em aderir ao convênio do Tax Free. Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Norte, por exemplo, aderiram logo após a aprovação da Confaz.
CONFAZ – formado pelos secretários de Fazenda dos 27 estados e do Distrito Federal, o Conselho é responsável por deliberar sobre conflitos tributários e fiscais, promovendo o equilíbrio no sistema nacional.
Via: O Dia.
