Uma lei municipal aprovada recentemente no Brasil passou a prever multas para tutores que viajam e deixam cães ou gatos sozinhos em casa por períodos considerados excessivos, sem a garantia de cuidados básicos. A medida busca coibir o abandono temporário de animais e reforçar as políticas de bem-estar animal.
O que a lei considera infração
De acordo com o texto aprovado, deixar cães ou gatos sozinhos por mais de 36 horas, sem supervisão direta ou sem assegurar condições adequadas, pode ser caracterizado como infração administrativa, com enquadramento como maus-tratos, dependendo do caso.
Entre os pontos avaliados pelas autoridades estão:
- oferta de água e alimentação
- higiene do ambiente
- segurança e bem-estar do animal
Multa pode chegar a R$ 10 mil
As penalidades variam conforme a gravidade da situação e podem chegar a R$ 10.000, especialmente em casos de reincidência. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais de proteção animal.
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Onde a regra já está valendo
A norma foi aprovada no município de Santos, no litoral de São Paulo, por meio de alterações no Código de Posturas local.
⚠️ Atenção:
- a lei não é federal
- não vale automaticamente para todo o Brasil
- outros municípios podem ou não adotar regras semelhantes
O que muda para quem pretende viajar
O caso serve de alerta para tutores que vão se ausentar por mais de um dia. Especialistas recomendam não deixar o pet completamente sozinho por longos períodos, optando por alternativas como pet sitter, familiares ou hotéis para animais.
Antes de viajar, vale conferir se há regras específicas no seu município sobre o tema.