Lei Joca: câmara aprova projeto que permite transporte de pets na cabine do avião
Em breve, se tudo correr bem, pets de todos os portes poderão ser transportados na cabine de passageiros dos aviões. Isso porque a Câmara de Deputados aprovou, em uma votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta o transporte aéreo de cães e gatos.
Atualmente, somente alguns cães podem ser transportados na cabine de passageiros em razão do tamanho. As raças maiores viajam no compartimento de carga. Se a lei for aprovada, as companhias aéreas serão obrigadas a transportar todos os pets na cabine de passageiros.
Lei Joca: transporte de animais na cabine de passageiros
O projeto de lei, que ganhou o nome Lei Joca em homenagem ao golden retriever de mesmo nome que morreu durante viagem aérea no mês de abril, propõe uma série de mudanças para tornar o transporte de animais mais seguro.
Entre elas estão:
- Transporte de animais dentro da cabine de passageiros.
- Serviço de rastreamento de pets durante a viagem aérea.
- Presença de médicos-veterinários em aeroportos que transportam acima de 600 mil passageiros anualmente.
- Condições confortáveis e seguras para a viagem, as quais devem ser fornecidas pelas companhias aéreas.
O PL ainda propõe que as cias tenham o direito de recusar o transporte de animais em viagens que ofereçam riscos à saúde e/ou à segurança deles. A recusa também pode ser feita em razão de restrições operacionais.
Dessa forma, passageiros receberão informações suficientes para tomar uma decisão assegurada sobre a possibilidade de transportar os seus pets, não colocando a vida dos animaizinhos em risco.
O texto da Lei Joca agora segue para avaliação do Senado.
Via: UOL.
