Atenção, viajantes! As companhias aéreas não podem mais cobrar tarifas adicionais para a marcação de assentos de crianças e adolescentes que desejam viajar ao lado dos pais ou responsáveis.
Normalmente, a escolha dos assentos para o(s) voo(s) é feita no momento da compra dos bilhetes aéreos, ou no guichê da companhia aérea.
Menores de 16 anos podem viajar ao lado dos pais sem pagar tarifas adicionais
A mudança se deu devido à alteração da Portaria 13.065/2023, a qual foi editada pela Agência Nacional de Aviação (ANAC).
O artigo 1º da Portaria da ANAC diz que “as empresas aéreas deverão assegurar, no momento da aquisição das passagens ou se houver necessidade de alteração, o direito de passageiros menores de 16 anos a assentos adjacente ao do seu responsável/familiar, sem cobrança de taxa adicional”.
A tarifa poderá ser comprada somente na mudança de classe, como da econômica para a premium, ou na marcação de assento com espaço extra para as pernas. Esses serviços normalmente já são cobrados pelas companhias aéreas.
Viajar ao lado de um responsável ou familiar é um direto do menor de idade, que é considerado um indivíduo vulnerável. Portanto, a partir de agora, passageiros podem argumentar com as companhias aéreas que efetuarem a cobrança dessa taxa.
Via: Procon-João Pessoa.