PL obriga companhias aéreas a oferecerem wi-fi gratuito aos passageiros
O Projeto de Lei 1900/23, do deputado Antonio Carlos Nicoletti, visa obrigar as companhias aéreas a oferecer wi-fi gratuito aos passageiros em voos nacionais.
A medida engloba somente voos com mais de duas horas de duração. A intenção do PL é possibilitar que os passageiros permaneçam conectados durante viagens aéreas para motivos de trabalho ou de lazer.
O acesso gratuito à internet “agrega valor ao serviço de transporte aéreo e aumenta a comodidade dos passageiros”, segundo o autor do projeto.
Os serviços de internet deverão seguir todos os requisitos de banda larga da Agência Nacional de Telecomunicações. Atualmente, ele se encontra em análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Constituição e Justiça; e de Cidadania.
Via: Agência Câmara de Notícias.
