Procon-RJ pode multar ITA Transportes Aéreos em até R$ 10 milhões
O Procon-RJ instaurou um ato para punir a ITA Transportes Aéreos por violações aos direitos dos consumidores. A aérea poderá ser multada em até R$ 10 milhões.
O processo administrativo foi aberto nesta quinta-feira (13). O órgão justificou a ação como uma resposta ao atendimento deficitário da companhia aérea aos consumidores.
A ITA não teria disponibilizado a reacomodação de voos aos passageiros com passagens aéreas compradas nem prestado todos os esclarecimentos solicitados sobre a súbita suspensão das suas operações aéreas no dia 17 de dezembro de 2021. Cerca de 288 reclamações de consumidores prejudicados foram registradas nos canais de atendimento do Procon-RJ e na plataforma do consumidor do Governo Federal.
Segundo o Procon-RJ, a ITA teria justificado que a paralisação aconteceu após empresas terceirizadas cessarem a realização de serviços técnicos operacionais, mas não teria comprovado tal alegação.
O órgão afirmou que a ITA Transportes Aéreos tem 15 dias, a contar da data da notificação, para apresentar a sua defesa e um relatório econômico com a receita bruta da empresa dos últimos três meses. Dessa forma, será possível determinar o porte econômico da ITA e calcular a quantia correta da multa.
Via: Diário do Transporte.
