Projeto de lei propõe 50% de desconto em passagens aéreas de crianças menores de 12 anos

Um projeto de lei interessante para viajantes está tramitando na Câmara dos Deputados. Ele pode tornar as viagens aéreas em família mais vantajosas já que estabelece um desconto de 50% no valor das passagens aéreas de crianças de até 12 anos incompletos.

O Projeto de Lei 66/21 propõe, ainda, que as crianças tenham o direito de ser acomodadas ao lado dos pais ou responsáveis sem precisar pagar a mais por isso. A presença dos pais ao lado da criança, segundo a autora do Projeto, a deputada Dra. Soraya Manato, é uma questão de segurança.

A criança não pode ser deixada sozinha em razão de transações comerciais que dificultam o deslocamento de todos os membros da família.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Aviação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele implica em diversas modificações no atual funcionamento das operações aéreas, como aumento de custos, mais regulação, maior burocracia, entre outros pontos cuja viabilidade precisa ser estudada.

Via: Câmara dos Deputados.