Um projeto de lei interessante para viajantes está tramitando na Câmara dos Deputados. Ele pode tornar as viagens aéreas em família mais vantajosas já que estabelece um desconto de 50% no valor das passagens aéreas de crianças de até 12 anos incompletos.
O Projeto de Lei 66/21 propõe, ainda, que as crianças tenham o direito de ser acomodadas ao lado dos pais ou responsáveis sem precisar pagar a mais por isso. A presença dos pais ao lado da criança, segundo a autora do Projeto, a deputada Dra. Soraya Manato, é uma questão de segurança.
A criança não pode ser deixada sozinha em razão de transações comerciais que dificultam o deslocamento de todos os membros da família.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Aviação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele implica em diversas modificações no atual funcionamento das operações aéreas, como aumento de custos, mais regulação, maior burocracia, entre outros pontos cuja viabilidade precisa ser estudada.
Via: Câmara dos Deputados.