Projeto de lei propõe desconto de 50% para pessoas com deficiência em hotéis sem acessibilidade
Um projeto de lei prevê desconto de 50% nas diárias de hotéis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Atualmente, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
O PL é uma maneira de incentivar os estabelecimentos de hospedagem a adaptarem as suas instalações, tornando-as mais acessíveis. A compensação para os hóspedes com deficiência ou com mobilidade reduzida deve ser aplicada quando não houver acomodações adaptadas.
Sendo assim, o projeto tem como alvo apenas os hotéis que atualmente não cumprem os requisitos obrigatórios de acessibilidade.
A ausência de adaptações é uma violação dos direitos essenciais de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, dado que as impedem de acessar determinados locais.
O projeto de lei é um complemento da Lei Brasileira de Inclusão, a qual estabelece que hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem tenham, ao menos, 10% de dormitórios acessíveis.
Entre outras palavras, os quartos, os espaços públicos e os lounges devem contar com rampas, portas largas, barras de apoio nos banheiros, espaço suficiente para guardar a cadeira de rodas, entre outras medidas.
Via: Alô Bahia e Agência Câmara de Notícias.
