Projeto de lei que facilita a emissão de visto de trabalho para estrangeiros em Portugal é aprovado
Foi aprovado o projeto de lei português que facilita a concessão de visto de trabalho a estrangeiros! Agora, ele só precisa passar pela sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa para entrar oficialmente em vigor.
O novo projeto de lei prevê a criação de um visto especial para buscar emprego em Portugal para indivíduos cujos países de origem integram a CPLP (Comunidades dos Países de Língua Portuguesa).
Um visto voltado especialmente para quem busca emprego no país será criado e terá 120 dias de validade, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Ou seja, se ocorrer a sanção da lei, os brasileiros poderão procurar emprego no país por um total de 180 dias com esse visto.
Quem for solicitar o novo visto terá de fornecer os seus antecedentes criminais e comprovar que possui condições financeiras para permanecer em Portugal até ser efetivado. Os valores para a comprovação ainda não foram definidos.
Outro requisito será a passagem aérea de volta para o Brasil, que é convencional para a solicitação de muitos tipos de visto, inclusive para entrar no país como turista.
Esse requerimento é necessário porque caso o indivíduo em busca de trabalho não consiga ser contratado até o prazo, ele deverá retornar ao seu país de origem. Ele poderá realizar um novo pedido de visto especial somente depois de 1 ano da validade do visto anterior.
O projeto de lei também garante a emissão provisória do documento correspondente ao CPF brasileiro, de Segurança Social e de registro no Sistema Nacional de Saúde durante os 180 dias de estadia em Portugal. Dessa maneira, os detentores do visto poderão usufruir dos mesmos direitos destinados aos cidadãos portugueses.
Via: Poder 360.
