O Projeto de Lei 1710/23, apresentado pelo deputado Capitão Augusto, propõe a proibição do uso de celulares por funcionários de aeroportos responsáveis pelo manuseio de bagagens de viajantes. Outros dispositivos eletrônicos com câmera também estão inclusos na proposta.
As penalidades para funcionários que descumprirem a regra, segundo o texto do PL, vai desde advertências até multas. Em casos graves, pode levar à cassação da autorização da companhia aérea para operar no aeroporto ou de administrar o local.
O objetivo da medida é dificultar a comunicação e coordenação de membros de quadrilhas de traficantes que, sem o conhecimento de passageiros, colocam drogas em suas bagagens ou trocam as etiquetas para malas com drogas. Sendo assim, a proibição também propõe combater o tráfico de drogas nos aeroportos, sobretudo, em voos internacionais.
O PL também argumenta que a restrição do uso do aparelho celular melhoria o desempenho dos funcionários. Sem a distração provocada por dispositivos eletrônicos, o número de casos de extravio de bagagens reduziria.
O PL 1710/23 segue em tramitação e passará pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em caso de aprovação, as companhias aéreas e as empresas responsáveis pelos aeroportos deverão adotar medidas administrativas para garantir o cumprimento da proibição do uso de celulares.
Via: UOL.