Projeto de Lei propõe assento grátis para menores de 16 anos viajando ao lado de responsáveis
Viajantes com menos de 16 anos devem ter direito a um assento gratuito ao lado de um responsável, sem custo adicional. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 624/2025 de autoria do senador Randolfe Rodrigues.
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O PL quer proibir as companhias aéreas de cobrarem pela marcação de assentos de menores viajando acompanhados por pais ou responsáveis.
Conforme o texto, as empresas também deverão mencionar a possibilidade de marcar assento gratuitamente de forma clara. Dessa forma, a informação ficará acessível para todos os consumidores já no momento da compra de passagens aéreas.
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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) já possui uma portaria que assegura esse direito, mas, segundo o senador, ela não está sendo cumprida adequadamente.
O senador utilizou, ainda, casos recentes em que crianças e adolescentes foram vítimas de importunação sexual em voos para expor a necessidade de garantia do acompanhamento por um responsável.
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O PL foi apresentado no dia 21 de fevereiro e, atualmente, aguarda a aprovação de comissões. Caso seja aprovado, o texto será levado para a Câmara dos Deputados.
