Receita Federal intensificará fiscalização de importações internacionais com valores menores que US$ 50

A Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via e-commerce, segundo a Agência Brasil. Não haverá um aumento de taxa, mas, sim, uma centralização da fiscalização em remessas de maior risco.

Estava circulando nas redes sociais a informação de que compras internacionais em plataformas como a Shopee e a Shein seriam taxadas, mas não será criado nenhum novo tributo. O Ministério da Fazenda recentemente negou a informação. Segundo o órgão, nada muda para o consumidor e para o vendedor que trabalha na legalidade.

O que, então, vai mudar em relação à importação de mercadorias?

Atualmente, remessas internacionais com valor abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 245 na cotação de hoje) possuem isenção de impostos para transações feitas de pessoas físicas para pessoas físicas. Pessoas jurídicas, lojas virtuais e comércio eletrônico não têm direito a esse benefício.

A Receita Federal propõe mudar o processamento dessas encomendas para coibir fraudes por empresas estrangeiras. “Esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”, afirmou o órgão em nota à imprensa.

Segundo estudos produzidos pelo governo brasileiro, plataformas estrangeiras se utilizam de uma brecha na legislação brasileira para evitar pagar os impostos necessários. Essas empresas enviam o produto como se fossem uma pessoa física, e não jurídica, conseguindo a isenção da taxa.

A proposta da Receita é criar uma Medida Provisória para forçar o exportador a prestar uma declaração antecipada com os dados do consumidor e do vendedor, bem como do produto. Os dados deverão ser submetidos em um sistema eletrônico ainda a ser desenvolvido. Em caso de dados errados ou incompletos será aplicado uma multa.

“O que se está se propondo são ferramentas para viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco”, explicou o órgão.

Neste sentido, a Receita visa conceder o mesmo tratamento já dado às remessas de pessoas jurídicas para as remessas de pessoas físicas. Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada e seguir direto para o comprador.

Para mercadorias internacionais cujo valor ultrapassam US$ 50, já existe uma tributação de 60% do valor declarado. Não haverá alterações nesta regra.

Via: Agência Brasil.