O setor aéreo lançou um manifesto contra o Projeto de Lei 2337/21, que aumenta a carga tributária para o setor aéreo, na última segunda-feira (09). Conforme o documento, as associações signatárias demonstram a grande preocupação das empresas afetadas pelo relatório preliminar da Reforma Tributária, que tramita pelo Congresso Nacional.
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Apresentado no mês de julho, o relatório preliminar prevê o fim de incentivos fiscais para setores variados: indústria farmacêutica, perfumaria, higiene pessoal, químicos, embarcações e aeronaves.
O fim desses incentivos poderá tornar produtos como shampoos, escovas de dentes, remédios e passagens aéreas mais caros, além de gerar um custo adicional de cerca de R$ 5 bilhões por ano para o setor aéreo a partir de 2022.
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Com as mudanças previstas pelo relatório, cerca de 20 mil empresas devem repassar o aumento dos custos, impactando o preço para o consumidor final. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas, afirmou, por meio de nota, que a medida poderá significar mais custos para a aviação comercial. Assim, um dos setores mais afetados pela pandemia de COVID-19 sofrerá ainda mais prejuízos. Essa realidade é reforçada no manifesto:
A recuperação global dos volumes de passageiros e conectividade pré-pandemia deverá ocorrer apenas em 2023 e um eventual aumento dos custos das empresas como esse pode atrasar ainda mais essa trajetória, além de ampliar riscos à manutenção de empregos e serviços associados a aviação, que enfrentou, só no Brasil, uma redução de 60% nas suas receitas comparando o ano de 2020 com o de 2019.
O documento explica, ainda, que o projeto de lei aumenta a carga tributária ao revogar temas que proporcionam a competitividade entre as companhias aéreas nacionais, como o PIS/COFINS sobre importação e venda no mercado interno de aeronaves, partes e peças, e serviços de manutenção.
Assinaram o manifesto as seguintes entidades: Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (JURCAIB), Associação Brasileira da Aviação Geral (ABAG), Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ABESATA), Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA) e Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG).
Veja o manifesto na íntegra clicando aqui.
Via: UOL.