Recentemente, o Rei Felipe IV, chefe de Estado da Espanha, sancionou a lei 28/2022, conhecida como a Lei das Startups. Com isso, profissionais que trabalham de maneira remota podem solicitar um novo tipo de visto de trabalho para trabalhar no país.
O objetivo da medida é impulsionar a indústria de tecnologia espanhola, possibilitando que cidadãos fora da União Europeia vivam e trabalhem remotamente na Espanha por até cinco anos.
Requisitos do visto de nômade digital da Espanha
Profissionais fora do Espaço Econômico Europeu que trabalham de modo remoto podem aplicar para o chamado de visto de nômade digital. São elegíveis freelancer autônomos e funcionários remotos, desde que menos de 20% de sua renda seja proveniente de empresas espanholas.
Outros requisitos são:
- Ter renda mensal de dois salários mínimos espanhóis, ou seja, € 2 mil ou R$ 11 mil (na cotação de hoje).
- Executar funções para uma empresa situada fora da Espanha. O contrato de trabalho com a organização deve ter duração mínima de um ano.
- Não ter cidadania europeia.
- Não ter antecedentes criminais registrados no país de residência nos últimos dois anos.
- Plano de saúde válido na Espanha.
- Para não formados: ter, no mínimo, três anos de experiência em seu campo de atuação.
- Para formados: ter qualificações relevantes para a função executada, como diploma universitário ou certificado profissional.
- Para profissionais ligados à uma empresa: estar, no mínimo, há três meses trabalhando na empresa. Além disso, a empresa deve existir há, no mínimo, um ano.
Duração do visto de nômade digital da Espanha
O visto de nômade digital tem validade de 12 meses, a menos que o contrato de trabalho tenha uma duração menor. Entretanto, pedidos feitos diretamente na Espanha possuem validade direta de três anos. O prazo de um ano é para solicitações feitas em consulados e na Embaixada espanhola no Brasil. Após o prazo inicial, o visto pode ser renovado por até cinco anos.
Cônjuges e dependentes também vão poder se juntar ao profissional que solicitou o visto se a renda for alta o suficiente para prover para a família.
Solicitação do visto de nômade digital da Espanha
A solicitação do visto de nômade digital para trabalhar remotamente na Espanha pode ser feita na Embaixada espanhola em Brasília e nos consulados espanhóis de Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador ou São Paulo.
Para saber onde cada representação diplomática está localizada, clique aqui. Brasileiros que estão na Espanha também podem solicitar o visto. Para isso, basta preencher este formulário e seguir as instruções de envio.
Via: Eu-Policies.