A aprovação da MP do Voo Simples pelo Senado Federal, a qual retoma a gratuidade do despacho de bagagens em voos nacionais e internacionais, provocou reações distintas.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) criticou o item que retira a cobrança do serviço de despacho, embora veja como positiva a aprovação do restante dos itens da MP. O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, considerou a retirada da tarifa um “retrocesso”.
Segundo ele, a isenção da cobrança de bagagens de até 23 KG em voos nacionais e de até 32 KG em voos internacionais é um erro que “desalinha o país das melhores práticas internacionais”. Não existe bagagem gratuita uma vez que todos os passageiros devem pagar pelo despacho, até mesmo aqueles que não utilizam o serviço.
Antes das companhias aéreas passarem a cobrar pelo despacho das bagagens aéreas, em 2017, era assim que funcionava: o preço do serviço era diluído no valor das passagens. Assim, todos os passageiros pagavam.
Além de trazer de volta esse problema, a isenção da taxa deve afastar empresas aéreas low cost interessadas em operar no Brasil. Em 2017, ao menos oito cias estrangeiras, sendo que sete eram de baixo custo, demonstraram interesse em iniciar operações aéreas no país. Com a pandemia de coronavírus em 2020, o setor de aviação global entrou em crise, afastando o interesse de companhias aéreas.
O presidente da Abear ainda destacou que as empresas aéreas enfrentam uma série de problemas na atualidade, os quais não atingem apenas o Brasil, como a alta do preço do querosene de aviação (QAV) devido ao aumento da cotação do barril de petróleo. Esse é um reflexo direto da guerra na Ucrânia. A alta do dólar é outro fator preocupante que encarece os serviços ofertados pelas companhias aéreas. Cerca de 50% dos custos do setor de aviação são em dólar.
O valor elevado da moeda e do querosene impactam diretamente o valor das passagens aéreas, tornando-as mais caras para viajantes. Essas questões não podem ser solucionadas apenas com a retirada da tarifa de despacho de bagagens.
A MP do Voo Simples agora voltará à Câmara para análise do texto.
Via: Mercado & Eventos.