A Itapemirim Transportes Aéreos e o Procon-SP assinaram um Termo de Compromisso Voluntário. Isso significa que a companhia aérea está comprometida a reembolsar integralmente todos os consumidores afetados pela súbita paralisação das operações aéreas, anunciada na última semana.
Todos os viajantes que registraram reclamações no site do Procon-SP vão receber o valor da passagem aérea de volta. Sendo assim, passageiros afetados são encorajados a registrarem queixas junto ao Procon-SP.
A ITA tem até 10 dias para fazer o pedido de estorno à instituição responsável pelo cartão de crédito. Compras parceladas vão receber o estorno na fatura do cartão.
Outros compromissos da ITA Transportes Aéreos
A companhia aérea também está comprometida a transportar passageiros afetados pela paralisação até a cidade onde residem. Caso não haja disponibilidade de assentos aéreos, o transporte deverá ser feito por outros meios.
As despesas com a hospedagem, alimentação e transporte também serão arcadas pela ITA. Passageiros que precisaram realizar o pagamento desses serviços durante as suas viagens serão reembolsados pela cia.
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O acordo também estabelece que a ITA deve disponibilizar um canal de atendimento 24 horas, por telefone, junto ao Procon-SP e outras unidades estaduais. Atendimentos presenciais também devem ser disponibilizados nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas.
Multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento
Caso a companhia aérea não cumpra com os compromissos assinados no Termo, ela poderá ser multada em R$ 5 milhões. O Governo Federal enviou uma notificação urgente à empresa no dia 24 de dezembro para que esclarecimentos sejam prestados no prazo de 20 dias.
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A ITA afirmou, em resposta, que está disposta a fornecer ao Procon todas as informações necessárias para clarificar a suspensão súbita das operações aéreas e, ainda, prestar esclarecimentos aos consumidores.
Via: UOL.