A nova Lei do Voo Simples, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana, promove uma série de mudanças no setor aéreo.
Os principais objetivos da legislação são tornar a prestação de serviços aéreos mais eficiente através da simplificação de procedimentos e do alinhamento de regras nacionais às normas internacionais. Consequentemente, os custos da aviação comercial serão reduzidos, aprimorando o ambiente de negócios e atraindo mais investidores.
“Temos agora uma legislação mais enxuta e moderna, sem os ‘vazios regulatórios’ que emperravam investimentos no modal, o que alinha o Brasil às boas práticas internacionais e assegura a atração de investimentos estrangeiros para nossos aeroportos e empresas aéreas”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
Outro ponto importante da lei é o entendimento que os serviços aéreos são atividade econômica de interesse público. Sendo assim, diversos impedimentos burocráticos (como autorizações e concessões desnecessárias previstas nos processos antigos) foram eliminados para facilitar a operação de companhias aéreas no Brasil.
Principais mudanças para os passageiros
Punição de passageiros indisciplinados
Uma mudança significativa para os passageiros das viagens aéreas é a punição de passageiros indisciplinados. Quem causar confusão no balcão de check-in ou no momento do embarque, ou desrespeitar funcionários e comissários de bordo poderá ser banido. As companhias aéreas poderão proibir esses passageiros de voar por até 12 meses.
Essa medida já existe nos Estados Unidos e na Europa e muitos casos já foram observados no estrangeiro, inclusive durante a pandemia de coronavírus.
Além disso, os passageiros indisciplinados poderão ser adicionados à uma blacklist, a qual poderá ser acessada por todas as cias nacionais e internacionais, e serem impedidos de comprar passagens aéreas. Segundo o texto, essa medida contribui para o fortalecimento da autoridade da tripulação durante o voo e a promoção da segurança operacional. A punição de passageiros indisciplinados também vai reduzir a ocorrência de eventos que podem atrasar o voo.
Possibilidade de reduzir os valores das passagens aéreas
Outra medida que pretende melhorar a experiência das viagens aéreas é a possibilidade de designar um aeroporto doméstico como aeroporto alternativo em voos internacionais. Dessa maneira, a quantidade necessária de combustível reserva poderá ser reduzida sem causar impactos na segurança do voo. Os custos do voo consequentemente também serão reduzidos, refletindo no valor das passagens aéreas.
Novos aeroportos no Amazonas
As cidades de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués, no Amazonas, podem ganhar novos aeroportos em breve. Com a lei do Voos Simples, a União está autorizada a firmar parceria público-privada para licitar os aeródromos.
Compartilhamento das informações dos passageiros
Regulamentação pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) do fornecimento de informações dos passageiros pelos prestadores de serviço de intermediação da compra de passagens e empresas aéreas. Essa medida tem o objetivo de facilitar o contato com os passageiros no caso de alterações nos voos.
Via: Governo Federal e Gazeta do Povo.