PL quer proteger cidades dos impactos do turismo excessivo
Um Projeto de Lei quer proteger as cidades afetadas pelo turismo excessivo, ou “overtourism”. O termo se refere ao impacto provocado pelo turismo em grande escala em um destino, seja no meio ambiente, no patrimônio público ou na qualidade de vida dos moradores.
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O PL 126/23, do deputado Doutor Jean Freire (PT), propõe a regulamentação de uma política de apoio aos municípios afetados pelo overtourism.
O texto original inclui instituir programas de pavimentação e recuperação de vias de acesso às comunidades; reverter parte da receita dos parques estaduais, hotéis e balneários do Estado para fazer a manutenção das estradas de acesso e promover o desenvolvimento local; fomentar o turismo comunitário; e promover o uso sustentável dos recursos.
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O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Agora, ele será encaminhado para as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Só então o PL será votado de forma preliminar, em primeiro turno, pelo Plenário.
Outro PL tramita em anexo à proposta do deputado Dr. Jean Freire. De autoria do ex-deputado Carlos Pimenta, o PL 363/19 possui uma proposta similar de apoiar os municípios afetados pela grande circulação de turistas.
Na Europa, o turismo excessivo tem se tornado um grande problema para vários destinos icônicos, como Veneza, Dubrovnik e até cidades maiores, como Roma e Amsterdã. O impacto do excesso de turistas já foi alertado pela Organização Mundial do Turismo (OMT), agência da ONU voltada às atividades turísticas ao redor do mundo.
Via: Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
